Como verificar se uma plataforma cripto está licenciada na Europa, no Brasil e na Austrália

2026 foi o ano em que os grandes mercados fecharam os períodos de transição. Na UE, desde 1 de julho. Na Austrália, a 30 de setembro. No Brasil, as regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais estão em vigor desde fevereiro. Na prática, verificar a licença de uma plataforma passou a ser o primeiro passo de qualquer investidor.

União Europeia (incluindo Portugal)

• O MiCA exige que qualquer prestador que sirva clientes na UE tenha autorização. Desde 1 de julho de 2026, não há exceções de transição.
• A ESMA publica um registo central dos prestadores autorizados (CASPs), dos white papers e das entidades não conformes.
• Procure o nome jurídico da empresa, não a marca comercial, e confirme o país que concedeu a licença.
• Uma licença MiCA dá "passaporte": vale em toda a UE.

Brasil

• As prestadoras de serviços de ativos virtuais precisam de autorização do Banco Central, com as regras das Resoluções BCB 519, 520 e 521.
• Confirme no site do Banco Central se a empresa está autorizada ou em processo.

Austrália

• As plataformas que prestam serviços financeiros com ativos digitais precisam de licença AFS da ASIC, ou de ser representante autorizado de um licenciado.
• A partir de 1 de outubro de 2026, quem não pediu licença arrisca multas até 10% da faturação.

Sinais de alerta em qualquer país

• A plataforma não indica o nome jurídico nem o país de registo.
• Promete rendimentos fixos altos em cripto sem explicar a origem.
• Não tem procedimento formal de reclamações. O MiCA exige um.
• Pede transferências para contas pessoais ou carteiras privadas.