Brasil: a partir de 1 de outubro, stablecoins deixam de liquidar pagamentos internacionais

O Brasil é um dos mercados cripto mais ativos da América Latina, e 2026 foi o ano em que o Banco Central (BC) o trouxe para dentro do sistema financeiro formal. Depois das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, em vigor desde 2 de fevereiro, chega agora uma mudança com impacto direto nos pagamentos internacionais.

O que muda a 1 de outubro

A Resolução BCB nº 561/2026, publicada a 30 de abril, altera as regras do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX. A partir de 1 de outubro de 2026, os ativos virtuais, incluindo as stablecoins, deixam de poder ser usados como forma de pagamento, recebimento ou compensação entre o prestador de eFX e a contraparte no estrangeiro.

A liquidação passa a fazer-se apenas por mecanismos tradicionais: operações de câmbio ou contas em reais de não residentes. O BC justifica a medida com rastreabilidade, supervisão e prevenção do branqueamento de capitais.

Quem é afetado

• Não é afetado: quem compra, vende ou guarda stablecoins numa exchange. A regra incide sobre a infraestrutura de remessas, não sobre o acesso aos criptoativos.
• É afetado: fintechs de pagamentos internacionais que usavam stablecoins como "carril" de liquidação por ser mais rápido e barato.
• Continua em aberto: as transferências entre pessoas (P2P), que seguem regras próprias e a declaração DeCripto da Receita Federal.

A próxima agenda do Banco Central

No Digital Assets Conference 2026, Nagel Paulino, chefe de divisão do BC, apontou três prioridades para os próximos 12 meses: stablecoins, Banking as a Service e staking. As obrigações básicas do staking já estão na Resolução BCB 520. O BC prepara agora "calibragens" mais detalhadas, sobretudo para o staking como serviço.