Austrália: 30 de setembro é o fim da tolerância da ASIC para empresas cripto sem licença
A partir de 1 de outubro, quem não pediu licença arrisca multas até 10% da faturação. Mais de 45 pedidos entraram e uma nova plataforma institucional abriu a dias do prazo.
A Austrália está a fechar a transição para um regime completo de licenciamento cripto. O prazo decisivo é 30 de setembro de 2026.
O que acaba a 30 de setembro
Desde 2025, a ASIC, o regulador financeiro australiano, mantinha uma "posição de não-ação": não perseguia empresas de ativos digitais sem licença, desde que estivessem a tratar do pedido. O prazo inicial era 30 de junho de 2026 e foi estendido até 30 de setembro para dar tempo ao setor.
Até essa data, as empresas têm de pedir ou alterar uma licença de serviços financeiros (AFS). As que precisam de licença de mercado ou de compensação e liquidação têm de notificar a ASIC por escrito e fazer uma reunião prévia. A partir de 1 de outubro, quem não cumprir fica sujeito ao regime completo de sanções civis e penais, com multas até 10% da faturação anual.
A resposta do setor
- A ASIC recebeu mais de 45 pedidos de licença de empresas de ativos digitais.
- A 21 de setembro, a CloudTech Group lançou a RooRooEx, uma plataforma de negociação para instituições, investidores de elevado património e retalho, com tecnologia da Integral.
O que vem a seguir
O prazo de setembro é só a primeira etapa. A lei dos ativos digitais (DAF Act) foi aprovada a 1 de abril de 2026, promulgada a 8 de abril e entra em vigor a 9 de abril de 2027, com 18 meses de implementação. A ASIC publicou o roteiro de aplicação em abril.
Fontes consultadas
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